Política de Privacidade

A AgiSign Serviços de Tecnologia Ltda. (“AgiSign”, “nós”, “nosso” ou “nossa”) valoriza a privacidade, a transparência e a segurança das informações pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer quais dados pessoais coletamos, como são utilizados e protegidos, e quais são os direitos dos titulares de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar nossa plataforma, website, aplicativos ou quaisquer serviços oferecidos pela AgiSign (em conjunto, “Plataforma”), o Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

A AgiSign coleta informações pessoais de diferentes formas, conforme o tipo de interação do Usuário com a Plataforma:

1.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
(i) Nome completo;
(ii) CPF ou CNPJ;
(iii) E-mail;
(iv) Telefone e/ou WhatsApp;
(v) Endereço;
(vi) Dados necessários para emissão de notas fiscais e gestão contratual;
(vii) Informações e documentos utilizados para autenticação ou assinatura digital.

1.2. Dados coletados automaticamente
Durante a navegação ou uso da Plataforma, podemos coletar automaticamente:
(i) Endereço IP e informações de dispositivo;
(ii) Tipo e versão do navegador;
(iii) Registros de acesso e atividade;
(iv) Cookies e tecnologias similares para autenticação e análise de uso.

1.3. Dados de terceiros
Nos casos em que o Usuário utiliza a AgiSign para coletar assinaturas, o sistema poderá registrar dados de outras partes signatárias, cuja coleta é de responsabilidade do Usuário contratante, devendo este garantir o consentimento dos envolvidos.

Os dados pessoais são coletados e tratados pela AgiSign para as seguintes finalidades:
(i) Prestação dos serviços de assinatura eletrônica e gestão documental;
(ii) Verificação de identidade e autenticação de usuários;
(iii) Emissão de certificados e registros de assinatura;
(iv) Comunicação com o Usuário (suporte, notificações, avisos de atualização);
(v) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
(vi) Melhoria contínua da Plataforma e da experiência do Usuário;
(vii) Fins administrativos, comerciais e de segurança da informação.

A AgiSign não utiliza os dados pessoais para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento do titular.

O tratamento dos dados pessoais realizados pela AgiSign baseia-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
(i) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
(ii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(iii) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(iv) Consentimento do titular;
(v) Legítimo interesse da AgiSign, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

A AgiSign poderá compartilhar dados pessoais apenas nas seguintes hipóteses:
(i) Com prestadores de serviço que atuam em nome da AgiSign (como provedores de nuvem, gateways de pagamento e ferramentas de segurança digital), sempre sob contrato de confidencialidade e proteção de dados;
(ii) Com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial;
(iii) Quando expressamente autorizado pelo titular.

A AgiSign não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento indevido.

Entre as medidas aplicadas estão:
(i) Criptografia de dados;
(ii) Armazenamento seguro em servidores protegidos;
(iii) Controle de acesso e autenticação por múltiplos fatores;
(iv) Monitoramento contínuo de segurança da informação.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, e a AgiSign não se responsabiliza por incidentes decorrentes de falhas de terceiros, força maior ou culpa exclusiva do Usuário.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou conforme exigido por obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Após o término desse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
(i) Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
(ii) Solicitar acesso, correção ou atualização de informações;
(iii) Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
(iv) Solicitar portabilidade dos dados;
(v) Revogar o consentimento previamente concedido;
(vi) Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
(vii) Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail: suporte@agisign.com.br.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a navegação e oferecer uma experiência personalizada.

O Usuário poderá configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que certas funcionalidades da Plataforma poderão ficar indisponíveis.

A AgiSign poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site oficial.

A continuidade do uso da Plataforma após a atualização implicará aceitação tácita das novas condições.

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos a dados pessoais, entre em contato com o nosso Setor Jurídico: juridico@agisign.com.br.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, para resolver eventuais controvérsias decorrentes de sua aplicação.